Documentação Exigida - Cooperativa da Agricultura Familiar, Associações de Pequenos Agricultores Familiares, Associações e Colônias de Pescadores, Marisqueiros e assemelhados e Sindicato de Agricultores Familiares

Do(s) Responsável(is) Legal(is):

 

1) Cópia do RG e CPF;

2) Comprovante de residência: contas de consumo (conta de telefone fixo ou celular, conta de água ou energia); correspondências advindas de instituições federais, estaduais, municipais; faturas de cartões de crédito; boletos bancários; contracheques que possuem o endereço; DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e etc.;

3) Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal do Brasil - do CPF: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2;

4) Certidão Negativa de Débitos - Secretaria da Fazenda do ES - do CPF: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php.

 

Do CNPJ:

 

1) Cópia da Ata de Assembleia Geral de Constituição e/ou Estatuto;

2) Comprovante de receita bruta do último exercício, por meio de documento contábil/fiscal assinado por contador e pelo(s) responsável(eis) legal(is);

3) Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal do Brasil - do CNPJ: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1;

4) Certidão Negativa de Débitos - Secretaria da Fazendo do ES - do CNPJ: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php

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