Da Pessoa Física:

1) Cópia do RG e CPF;

2) Comprovante de residência: contas de consumo (conta de telefone fixo ou celular, conta de água ou energia); correspondências advindas de instituições federais, estaduais, municipais; faturas de cartões de crédito; boletos bancários; contracheques que possuem o endereço; DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e etc.;

3) Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal do Brasil - do CPF: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2;

4) Certidão Negativa de Débitos - Secretaria da Fazendo do ES - do CPF: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php.

Da Atividade Exercida:

1) Comprovante de registro como autônomo(a):

-        Registro como autônomo(a) em órgão competente da esfera municipal, estadual ou federal, por exemplo: alvará municipal de funcionamento, registro no DETRAN-ES, registro em entidade de classe, e etc.; OU

 -        Comprovante de contribuição individual como autônomo(a) à Previdência Social, por meio dos Extratos CNIS ou DRSCI, emitidos pelo Portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ ; OU

 -        Se motorista de aplicativo, cópia do contrato de prestação de serviços de transporte de passageiros firmado entre o motorista e a empresa mediadora dos serviços.

2) DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física OU Decore - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos emitida por contador, ambos informando a receita obtida exclusivamente como autônomo(a) no último exercício.

 Importante: Autônomos(as) que iniciaram suas atividades no ano em curso não estão enquadrados(as) nesta linha, por não terem receita bruta no último exercício para apresentar.