O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou ações que vão amenizar os impactos econômicos provocados pelo novo Coronavírus (Covid-19). O apoio oferecido é da ordem dos R$ 300 milhões e vai beneficiar micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos. 

Entre as medidas anunciadas está uma linha de crédito especial, batizada de Linha do Emprego, oferecida para micro empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. Essas empresas terão o direito de receber um crédito de até R$ 31,5 mil para pagar os empregados nesse momento de pandemia. O governo fez um aporte de R$ 70 milhões para atender cerca de 300 mil empresas. Esse fundo é para manutenção dos empregos.

O financiamento terá um prazo de seis meses para começar a ser pago e as parcelas podem ser dividas em até 48 vezes. O ajuste do valor será feito pela taxa Selic: 3,75% ao ano. Para ter acesso a linha de crédito, as empresas terão que manter os empregados durante todo o período do financiamento. Algum tipo de demissão só será aceita se houver substituição do empregado. Não sendo permitido somente a redução do quadro.

Casagrande anunciou ainda um aporte de R$ 30 milhões numa linha de financiamento, sem juros, no valor que vai até R$ 5 mil, que vai beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos, como por exemplo, feirantes. A expectativa é de que 220 mil profissionais sejam beneficiados no Estado. A nova linha de crédito, que será operada pelo Banestes, terá um prazo de carência de seis meses para começar a ser pago, totalizando 24 meses para ser totalmente quitado.

O governador disse ainda que vai postergar, por três meses, o recebimento dos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Simples Nacional, que cabe ao Estado. Com isso, vai postergar o recebimento de R$ 100 milhões em impostos.

Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Alberto Farias Gavini Filho, essas linhas de financiamento vai permitir uma sobrevida para os pequenos negócios no período da pandemia. “vamos manter, principalmente, a geração de trabalho e renda nas comunidades”, afirmou Gavini.

As medidas entrarão em vigor após aprovação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa. Os projetos devem ser encaminhados ainda nesta semana.

O QUE FOI ANUNCIADO PELO GOVERNO

Financiamento para garantir salários

Micro empresas que faturam até R$ 360 mil no ano poderão pegar uma linha de crédito, com o Banestes ou o Bandes, no valor de R$ 31,5 mil. O objetivo é pagar o salário dos empregados. No período do financiamento não poderá ter demissões. Caso aconteça, o trabalhador deverá ser substituído. A empresa terá um prazo de até 48 meses para pagar o empréstimo, que será corrigido pela taxa Selic: 3,75% ao ano.

Empréstimos para MEIs e artesãos

O governo também vai liberar um valor de até R$ 5 mil, sem juros, via Banestes,  para Microempreendedor Individual (MEI), artesãos, representantes da economia solidária e trabalhadores autônomos. O início do pagamento pode começar a ser feito em seis meses e o valor deve ser quitado em até 24 meses. O empréstimo poderá ser feito para qualquer finalidade.

Financiamento para pequenas e médias empresas

As empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano também vão poder contar com uma linha de crédito do Banestes. O financiamento terá que ser pago em até 36 meses e a taxa de juros é de 3,75% ao ano.

Outro tipo de financiamento

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banestes estão operando um valor de R$ 300 milhões, que está disponível aos demais empresários. A correção é de 7,25% ao ano.

Adiamento do Simples

O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Simples Nacional, que cabe ao Estado, será prorrogado por 90 dias, sem a adição de juros. Os vencimentos de abril, maio e junho, serão pagos em julho, agosto e setembro, respectivamente.

Ao todo, 49 mil empresas são optantes por essa modalidade no Espírito Santo, o que representa R$ 100 milhões na postergação do recebimento de impostos.

Gestão sem burocracia

O governo do Estado prorroga por 90 dias o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público estadual. O sistema Sintegra também será extinto.

Além disso, passa a aceitar documentos digitalizados em processos. Posterga por 90 dias a exigência da renovação do Registro FUNDAP. Prorroga por 90 dias os prazos para a entrega da autenticação de livros fiscais. E renova, automaticamente, por 90 dias as certidões negativas de débito.

E ainda suspende todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento enquanto houver restrição de funcionamento dos órgãos públicos.

Medidas que já foram anunciadas pelo Governo do Estado

Prorrogação da entrega da EFD de 20 de março para 06 de abril e de 20 de abril para 06 de maio. Suspensão das multas por atraso na entrega da EFD por conta do prazo prorrogado. Além da prorrogação do envio da DOT para 31/07.

Também fica prorrogado os prazos para  apresentação de recursos ou impugnações contra autuações fiscais.

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