MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O que é MEI?

É a categoria de Microempreendedor Individual, uma das formas mais simplificadas de formalização de um negócio.  Seu objetivo é permitir que profissionais autônomos regularizem suas atividades informais e sejam cadastrados em um CNPJ. Assim, o MEI, como é chamado, pode emitir nota fiscal e ter mais facilidades para abrir uma conta bancária ou solicitar empréstimos.

Quem pode abrir MEI?

Existem alguns critérios que precisam ser seguidos por quem deseja ser MEI, tais como: 

• Você não pode receber benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros;
• É necessário ter autorização da Prefeitura para funcionamento do negócio no local desejado; 
• A atividade do negócio pode ser enquadrada como MEI? Para tirar essa dúvida, confira a lista das ocupações permitidas. 

Depois, de acordo com o Portal do Empreendedor, quem se enquadrar na modalidade precisa ter em mãos os seguintes documentos:

•  RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, telefone de contato e endereço residencial;
• Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e endereço do negócio;
• Cadastro no Portal de Serviços do governo federal. 
• Depois do cadastro, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em ”Formalize-se”.
• Qual o custo para abrir uma empresa MEI?

O ato de formalização é isento de qualquer tarifa ou taxa. Porém, após a formalização, é necessário o pagamento mensal de tributos:

• ICMS ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (para comércio e indústria); 
• ISS ou Imposto Sobre Serviços (para serviços);
• Recolhimento do INSS. 

Os valores são pagos por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

A formalização é feita pela Internet e sai na hora. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias. 

Tudo é feito eletronicamente, e você emite o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que engloba:

• CNPJ;
• Inscrição na Junta Comercial;
• Inscrição no INSS;
• Alvará Provisório de Funcionamento.

Como Participar de Férias Apoiadas pela ADERES.

Para participar das férias apoiadas pela ADERES, os empreendedores precisam seguir alguns passos importantes:

1. Fique atento aos Editais publicados no site da ADERES (https://aderes.es.gov.br/editaisabertos-2).
2. Leia cuidadosamente o Edital para verificar se sua iniciativa se enquadra nas normas estabelecidas.
3. Realize a inscrição conforme as instruções do Edital.
4. Lembre-se de que cada Edital possui suas particularidades e requisitos específicos.
5. Os Editais também são divulgados nas redes sociais da ADERES, portanto, acompanhe esses canais para estar sempre atualizado.

Seguindo esses passos, os empreendedores poderão participar das férias apoiadas pela ADERES de forma organizada e conforme as diretrizes estabelecidas.

PROGRAMA NOSSO CRÉDITO

O que é o Programa Nossocrédito?

É um programa especial de microcrédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado.

Como funciona?

Você solicita uma concessão de microcrédito e negocia o parcelamento mensal desse empréstimo com durabilidade e juros calculados. As propostas vão passar por processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes. O empreendedor terá o valor concedido se cumprir todos os requisitos estabelecidos.

Para quem?

O crédito é feito para empreendedores pessoa física ou jurídica. Podem solicitar o financiamento: autônomos, microempreendedores individuais (MEI´s), micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte.

O que oferece?

Linhas de microcrédito em parlamentos prolongados e taxa de juros reduzida.

Quem pode solicitar?

Empreendedores formais e informais (PF e PJ), com faturamento bruto anual menor que R$360 mil.

ARTESANATO

O que é a carteira de artesão (SICAB)?

O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) oferece a emissão da Carteira Nacional do Artesão que é a identificação do artesão, prevista na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, válida em todo o território nacional e com validade de 6 (seis) anos. O sistema permite o cadastramento único dos artesãos do Brasil de modo a agregar as informações em âmbito nacional.

Quais os benefícios da carteira de artesão?

Trata-se de um registro profissional que habilita o artesão para participação de congressos, feiras, eventos e emissão de nota fiscal.

O que se enquadra como artesanato?

A Base Conceitual do Artesanato Brasileiro especifica as matérias primas e técnicas que são consideradas como artesanato. A Base Conceitual e os critérios para obter a carteira pode ser encontrada nos site do Governo Federal nesse link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/artesanato

Como obter a carteira de artesão?

A ADERES oferece um atendimento online através do Whatsapp: 27 98895-2203
Basta enviar uma mensagem e seguir o passo a passo.

Como fazer a renovação da carteira de artesão?

A ADERES oferece um atendimento online através do Whatsapp: 27 98895-2203
Basta enviar uma mensagem e seguir o passo a passo.

FEIRAS

Como faço para me inscrever nos editais de Feiras?

Para se inscrever nos editais de Feiras da ADERES, acesse a seção "Editais ADERES 2024" no site da ADERES, onde estão disponíveis os editais vigentes e as instruções para inscrição.

Quem pode participar?

Podem participar as micro empresas, os micro e pequenos empreendedores, os artesãos, empreendedores da economia solidária, pequenas agroindústrias e empreendedores da agricultura familiar do Espírito Santo, conforme os critérios estabelecidos em cada edital.

Como faço saber as datas?

As datas de inscrição, realização das feiras e outros prazos importantes estão disponíveis na seção "Editais ADERES 2024" no site da ADERES. Para mais informações, visite o site [ADERES](https://aderes.es.gov.br/editaisabertos-2).