Ao acessar os serviços, sistemas ou portais da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Espírito Santo – ADERES, o usuário confia informações pessoais ao Governo do Estado do Espírito Santo. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais dados são coletados, por que são coletados e de que forma são utilizados.

Reforçamos o compromisso com a privacidade e proteção de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

1. Informações coletadas pela ADERES

As informações coletadas visam à melhoria contínua dos serviços oferecidos ao público, permitindo maior eficiência, personalização e segurança.

Formas de coleta de dados:

• Informações fornecidas pelo usuário: Nome, e-mail, telefone, CPF e demais dados eventualmente solicitados em formulários de atendimento, inscrição em programas, pesquisas e diagnósticos promovidos pela ADERES.
• Informações de dispositivo: Dados técnicos como modelo de hardware, sistema operacional, identificador de dispositivo, tipo de navegador, operadora e número de IP.
• Registros de acesso: Incluem data e hora do acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem e cookies que identificam o navegador do usuário.
• Armazenamento local e cookies: Informações podem ser salvas no navegador do usuário com o objetivo de facilitar o uso de funcionalidades, manter sessões ativas ou personalizar a experiência de navegação.

2. Utilização das informações

As informações coletadas são utilizadas para:

• Melhorar os serviços e programas oferecidos pela ADERES;
• Entrar em contato com o usuário para prestar informações, atualizações ou comunicações institucionais;
• Desenvolver e aprimorar políticas públicas voltadas aos pequenos negócios e ao empreendedorismo;
• Garantir a segurança dos sistemas e detectar/prevenir fraudes ou incidentes.

3. Compartilhamento de informações

A ADERES não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com consentimento explícito do usuário;
• Com outros órgãos do Governo do Estado do Espírito Santo, exclusivamente para a execução de políticas públicas ou obrigações legais;
• Por exigência legal ou judicial, mediante determinação de autoridade competente;
• Para análise de desempenho, de forma agregada e anonimizada, para estudos e relatórios institucionais.

Merece especial destaque o compartilhamento de dados realizado com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST, órgão responsável pela infraestrutura tecnológica e manutenção dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Espírito Santo – ADERES nas atividades de tratamento de dados pessoais em meio eletrônico. O PRODEST possui política própria de tratamento e proteção de dados pessoais, disponível para consulta no endereço: https://prodest.es.gov.br/privacidade.

Adicionalmente, os acordos, contratos, convênios, termos de cooperação, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos firmados pela ADERES com terceiros contêm cláusulas específicas de proteção de dados pessoais, obrigando ambas as partes a observarem os princípios e normas estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações correlatas.

4. Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e plataformas sob responsabilidade da ADERES, exceto aqueles que possuírem políticas próprias de privacidade expressamente destacadas.

5. Atualizações desta Política

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário, respeitando os direitos dos usuários. A última versão da Política estará sempre disponível no site oficial.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADERES.