A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) alerta que o Microempreendedor Individual (MEI) tem prazo para entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), que vai até 31 de maio.

O diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, aconselha os microempreendedores individuais que não deixem para declarar o faturamento anual para última hora. “É muito importante que todas as obrigações do MEI sejam cumpridas no prazo. O ideal é que todos os documentos sejam conferidos antes de enviar, para evitar as multas e penalidades”, explica.

O MEI deve informar todo o faturamento mensal do ano anterior, referente às vendas de mercadorias e serviços com ou sem nota fiscal, e ainda se houve contratação de funcionário no período. O processo é totalmente gratuito e devem ser declarados todos os ganhos de 2018.

A Declaração Anual deve ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor. No portal é possível encontrar um modelo de relatório para que todos os ganhos sejam registrados corretamente. A recomendação é de que todos os valores das vendas efetuadas sejam conferidos antes do relatório ser enviado.

O microempreendedor que não fizer a declaração ou entregá-la em atraso fica sujeito à multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado e será impossibilitado de participar de licitações.

Texto: Carolina Moreira

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