O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (19), a figura jurídica das Empresas Simples de Crédito (ESC). As entidades, que agora dependem de sanção presidencial, têm objetivo de reduzir os juros para os pequenos empreendedores, aumentar a competição entre os bancos e oferecer crédito em segmentos não cobertos pelas instituições bancárias.

Para Hugo Tofoli, diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), esse novo formato é muito bem-vindo. “Essa medida é importante porque cria um novo modelo de créditos para micro e pequenos empreendedores fora do sistema bancário atual. A gente espera que, com a ampliação da concorrência, as taxas de juros ao micro e pequenos empreendedores fiquem menores”, explica.

As empresas poderão oferecer operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito. As instituições são diferentes dos bancos porque se limitam a tais transações e estão livres de exigências como manter percentual de depósitos compulsórios. O empréstimo será feito com capital próprio, e as ESC não podem contrair empréstimos para emprestar mais, cobrar qualquer tarifa nem ultrapassar o ganho máximo, já incluídos os juros, de R$ 4,8 milhões anuais.

“Um grande passo já foi dado. Agora, precisamos de uma mobilização social para que o projeto seja sancionando pelo presidente. Após a sanção, teremos a regulamentação desse novo sistema, a partir da qual será possível estimarmos o número de empresas simples de crédito eu poderão surgir no Estado”, finaliza do diretor, Hugo Tofoli.

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