Com foco no fortalecimento do diálogo institucional e na valorização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), promoveu, no último dia 5 de dezembro, o evento “A relevância da atuação do Terceiro Setor na sociedade capixaba”. A programação contou com a presença do Diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES), Alberto Gavini.
O encontro marcou oficialmente a instalação e o início dos trabalhos da Comissão do Terceiro Setor da OAB-ES, consolidando um espaço permanente de debate, articulação e produção técnica voltado às demandas do setor no Estado.
Com a palestra “A cooperação entre o Primeiro e o Terceiro Setor no desenvolvimento social”, Gavini destacou que a cooperação entre o Primeiro e o Terceiro Setor é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas e gerar impacto social real. "Quando o poder público atua de forma integrada com as organizações da sociedade civil, fortalecemos iniciativas locais, promovemos inclusão produtiva e contribuímos para um desenvolvimento social mais justo, sustentável e próximo das reais necessidades da população capixaba”, afirmou.
Mais do que um evento comemorativo, o encontro tem caráter técnico e formativo. A proposta é oferecer subsídios para a correta aplicação das normas que regem as parcerias entre o poder público e a sociedade civil, com destaque para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). As diretrizes da nova Comissão incluem a elaboração de estudos, pareceres técnicos e ações que contribuam para um ambiente jurídico mais seguro, transparente e eficiente.
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