O Projeto de Lei, PL 209/2020, que autoriza o Governo do Estado a participar de um Fundo de Aval, instrumento de financiamento, que será criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) com o objetivo de ajudar, com crédito, pequenos empreendedores e agricultores, foi aprovado pelos deputados estaduais, nesta segunda-feira (6).

Segundo a proposta, o Fundo Privado de Aval que vai receber um aporte financeiro, do Governo, de cerca de R$ 100 milhões, tem a finalidade de aliviar os efeitos econômicos provocados pela pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O Fundo, vai garantir crédito para artesão, representante da economia solidária, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e autônomos. Além de cooperativas da agricultura familiar capixaba, sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares.

Entre os créditos que serão oferecidos está uma linha de financiamento, sem juros, no valor que vai até R$ 5 mil. A expectativa é de que 220 mil profissionais sejam beneficiados no Estado. A nova linha de crédito, que será operada pelo Banestes, terá um prazo de carência de seis meses para começar a ser pago, totalizando 24 meses para ser totalmente quitado e não precisa de avalista. Para esse financiamento será feito um aporte de R$ 30 milhões.

Além disso, também será disponibilizado uma linha de crédito especial, batizada de Linha do Emprego, oferecida para microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano. Essas empresas terão o direito de receber um crédito de até R$ 31,5 mil para pagar os empregados nesse momento de pandemia. O governo fez um aporte de R$ 70 milhões para atender cerca de 300 mil empresas. Esse fundo é para manutenção dos empregos.

O financiamento terá um prazo de seis meses para começar a ser pago e as parcelas podem ser dividas em até 48 vezes. O ajuste do valor será feito pela taxa Selic: 3,75% ao ano. Para ter acesso a linha de crédito, as empresas terão que manter os empregados durante todo o período do financiamento. Algum tipo de demissão só será aceita se houver substituição do empregado. Não sendo permitido somente a redução do quadro.