O Governo do Estado adiou por três meses o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que compõe o regime tributário para micro e pequenas empresas, conhecido como Simples Nacional. A medida foi adotada em função do agravamento da crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O pagamento de outros tributos apurados no Simples Nacional (federal e municipais), como imposto de renda, Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Serviço (ISS) também foram adiados.

De acordo com o calendário aprovado, os pagamentos com vencimento em abril foram adiados para os meses de julho e agosto, sendo que metade do valor deve ser pago em cada mês. Os pagamentos de maio serão divididos entre setembro e outubro. Já os de junho poderão ser pagos entre novembro e dezembro.

Além disso, o Governo, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Aderes) e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) oferece aos microempreendedores, autônomos e donos de pequenos negócios, uma linha Microcrédito Emergencial com valor máximo de R$ 5 mil, sem cobrança de juros, seis meses de carência e até 30 meses para pagar o valor contratado.

Essas ações integram o pacote de medidas econômicas estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia. O objetivo principal é fortalecer e dar apoio aos setores mais afetados pela crise e também aos municípios do Espírito Santo.

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Novo Calendário de Pagamento:

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