Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa emitir notas ficais eletrônicas, vender seus produtos para grandes empresas ou no e-commerce e até participar de licitações públicas, chegou a hora de virar essa página. É que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), vai ampliar, para quem desejar, a emissão da Inscrição Estadual do MEI.

A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os microempreendedores poderão emitir a nota fiscal eletrônica. Atualmente, só é possível ter CNPJ e fazer emissão de notas fiscais avulsas. Além disso, poderá vender para órgãos públicos, no e-commerce, para grandes empresas, entre outras transações.

Esse assunto é tema do programa Hora do Empreendedor da Aderes, que acontece nesta quarta-feira (30), às 19 horas, com transmissão pelos canais da Aderes no Youtube e no Facebook. O convidado da vez é o auditor fiscal e subgerente de fiscalização, Lucas Calvi de Souza, da Sefaz. A mediação do tema fica por conta do diretor técnico da Aderes, Hugo Tofoli.

Segundo Tofoli, com a Inscrição Estadual, o MEI vai poder comprar de um grande atacadista sem ser tratado como um consumidor final. “O MEI poderá trabalhar de uma forma mais confortável e equilibrada com o mercado, pois mesmo tendo sua formalização, ele era impedido de exercer suas atividades em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem é na compra pública, além disso, em muitas situações ele era forçado a se transformar numa microempresa antes da sua maturidade. É por conta disso, que a gente sempre viu essa possibilidade de o MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento”, comemorou o diretor técnico da Aderes.

Já a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) e coordenadora do Fórum REDESIM, Cara Tasso, disse que a inscrição estadual do MEI é importante, pois vai possibilitar a inserção do microempreendedor em grandes empresas. “Com isso a gente consegue melhorar o serviço prestado, além de e gerar oportunidade de crescimento".

Outro ponto positivo, segundo Carla Tasso, é que com a Inscrição Estadual será possível combater o mau MEI, aquele que tem um faturamento muito acima do que está definido na tabela. “Se num primeiro momento a Inscrição do MEI é facultativa, nosso entendimento é de que em breve seja obrigatória, para isso precisamos do apoio dos profissionais de contabilidade com seus clientes MEIs. Além disso, também é importante que a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), divulgue com as prefeituras a importância de exigir do MEI a inscrição Estadual em licitações públicas”, afirmou a presidente do CRC.

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