A cidade de Linhares receberá, nesta quinta-feira (15), a reunião da Macrorregião Central do Espírito Santo, que vai debater a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar Estadual nº 618 de 2012.

São esperados proprietários de microempresas, de empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, autoridades, lideranças e moradores dos municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal e Sooretama, além de Linhares, que sediará o evento.

O objetivo da revisão da lei é adequá-la à realidade atual do microempreendedor, aumentando as possibilidades de o poder público atender os anseios de quem abre um pequeno negócio, fomentando a geração de mais emprego e renda.

A ideia é também atualizar a legislação estadual com base nas mudanças atuais na Lei Federal Complementar n° 123 de 2006 e em relação às outras leis que tratam sobre pequenos negócios. O resultado final destes encontros, somado à consulta pública sobre a revisão da lei, que se encontra no site da Aderes (https://abrir.link/YRdFQ), vão servir de base para a confecção de um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Conduzem o processo de revisão a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae-ES).

O encontro será o segundo de um total de quatro que ocorrerão nas quatro regionais do Estado. O início está previsto para às 14 horas, no Sebrae de Linhares, que fica localizado na Avenida Rufino de Carvalho, 819, Centro.

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