A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES) assinaram, na manhã desta sexta-feira (15), quando se comemora o Dia Mundial do Consumidor, um termo de cooperação para implantar um conjunto de ações para beneficiar o consumidor capixaba. O governador Renato Casagrande acompanhou a assinatura no auditório do Sebrae, em Vitória.

O termo promove a capacitação dos agentes do Procon pelas entidades de apoio e desenvolvimento e um trabalho de preparo do empreendedor para cumprir os dispositivos da Lei Complementar 123, que regula o trabalho da Micro e Pequenas Empresas.

Na solenidade também foram firmados a compra do imóvel da nova sede do Procon-ES e o lançamento do aplicativo do órgão. Casagrande celebrou as entregas do Governo na data.

“São importantes avanços na relação com os consumidores e também na revitalização do Centro de Vitória. A dupla visita, que vamos perseguir para que se torne uma realidade, beneficiará os empreendedores, que não terão seus serviços paralisados e serão orientados para melhoria no atendimento em uma rotina fiscalizadora mais assertiva. Os consumidores agora contam com um instrumento que facilita conhecerem e reivindicarem seus direitos”, comemorou.

O governador também destacou a importância de levar a sede do Procon para o Centro de Vitória como maneira de incentivar o movimento e economia do local. “Damos, hoje, um importante passo para que o Centro de Vitória receba mais órgãos públicos e se beneficie do público circulante”, disse.

Parceria positiva para o consumidor

Para Alberto Farias Gavini Filho, diretor da Aderes, a assinatura trará benefícios para o consumidor e também para o microempreendedor. “Vamos capacitar ambos os lados, e também os fiscais do Procon, para que a rotina da dupla visita, que garante que equívocos que não causam riscos à saúde e integridade do consumidor não gerem paralisação das operações, seja uma realidade. A dupla visita é prevista na legislação e dispõe que apenas em casos de risco à integridade humana haja medidas mais duras; nos demais casos, a fiscalização deve ser orientativa”, explica.

Participaram do encontro, prestigiado, o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, os diretores técnico e administrativo-financeiro da agência, Hugo Tofoli e Sandra Aragão, respectivamente; a diretora-presidente do Procon, Lana Lages; o presidente do Conselho de Administração do Sebrae, Carlos Manato, o superintendente e o diretor técnico do Serviço, Pedro Rigo e José Eugênio Vieira, respectivamente, os secretários de Gestão e Recursos Humanos (Lenise Loureiro), Economia e Planejamento (Álvaro Duboc), Justiça (Luiz Carlos Cruz), o procurador geral Rodrigo de Paula, o presidente do Bandes, Aroldo Natal, o presidente do Tribunal de Contas, Sergio Aboudib, o presidente da Prodest, Tasso Lugon, o diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), Rogério Pinheiro, a promotora Sandra Lengruber, do Ministério Público, e os deputados estaduais Capital Assumção e Luciano Machado.

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