Tem início nesta quinta-feira (04), às 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), em Vitória, o processo de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar Estadual 618.

A proposta é realizar um estudo, que contará com a participação de representantes das quatro macrorregiões do Estado e de entidades do setor, com o objetivo de atualizar a Lei que é de 2012. Durante o encontro, também será lançada uma consulta pública, na qual poderão ser dadas sugestões por meio de um link no site da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (www.aderes.es.gov.br).

“Depois da sanção da Lei Federal, que trata do tema, houve diversas alterações e a Lei Estadual não foi corrigida. Temos que fazer a revisão, atualizar em um primeiro momento com a Lei Federal e criar inovações voltadas para os empreendedores do Estado”, avalia Hugo Tofoli, diretor técnico da Aderes.

O cronograma de visitas às quatro macrorregiões e reuniões com as entidades representativas ainda está sendo consolidado. O resultado final destes encontros e da consulta pública pela internet servirão de base para a confecção de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que será apresentado em uma audiência pública, também a ser marcada.

O link da consulta pública para o cidadão opinar é o: https://abrir.link/YRdFQ . Ele estará ativo para participação a partir das 15 horas desta quinta-feira (04).

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