Da Pessoa Física:

1) Cópia do RG e CPF;

2) Comprovante de residência: contas de consumo (conta de telefone fixo ou celular, conta de água ou energia); correspondências advindas de instituições federais, estaduais, municipais; faturas de cartões de crédito; boletos bancários; contracheques que possuem o endereço; DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e etc.;

3) Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal do Brasil - do CPF: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2;

4) Certidão Negativa de Débitos - Secretaria da Fazenda do ES - do CPF: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php.

Do CNPJ do MEI:

1) Comprovante de MEI:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/emissao-de-comprovante-ccmei;

2) Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI):

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/declaracao-anual-de-faturamento OU declaração de rendimentos no último exercício assinada por contador e pelo empreendedor;

3) Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal do Brasil - do CNPJ do MEI:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/certidoes-e-comprovantes/certidao-negativa-de-debito-receita-federal-do-brasil-1;

4) Certidão Negativa de Débitos - Secretaria da Fazenda do ES - do CNPJ do MEI: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php.

Importante: MEIs formalizados no ano em curso não estão enquadrados nesta linha, por não terem receita bruta no último exercício para apresentar.