O presente edital tem por objetivo selecionar organizações da sociedade civil, públicas ou privadas e sem fins lucrativos para seleção de até 09 (nove) propostas de Projetos para realização de Finanças Solidárias conforme regras estabelecidas abaixo.
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além das condições previstas neste Edital.