Governo do Estado do Espírito Santo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2022 - SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LOJA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE EMPREENDIMENTOS DO ESPÍRITO SANTO
DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1. O presente chamamento tem por objeto a seleção:
1.1.1. de 01 (uma) organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, interessada em realizar
a implantação e a gestão de loja no município de Muniz Freire, divulgação e
comercialização dos produtos dos empreendimentos dos segmentos da economia
solidária, artesanato, agricultura familiar e da agroindústria, micro e pequenas empresas
localizados no Estado do Espírito Santo, visando à geração de renda dos pequenos
negócios no prazo de 12 (doze meses). No valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além das condições previstas
neste Edital.
1.3. Não será objeto do presente Termo a realização de obras, com recurso público, competindo
à instituição com o recurso que será repassado a aquisição e montagem dos bens e
equipamentos necessários à prestação dos serviços descritos no Anexo I – Plano de Trabalho.
2.DAS OPORTUNIDADES
2.1. Será selecionada apenas uma proposta, observada a classificação e a disponibilidade
orçamentária para execução do Termo de Colaboração com organização da sociedade civil,
sem fins lucrativos para implantação e a gestão de loja, divulgação e comercialização dos
produtos dos empreendimentos dos segmentos da economia solidária, artesanato, agricultura
familiar e da agroindústria, micro e pequenas empresas localizados no Estado do Espírito
Santo, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Instrução de Serviço N°. 004/2022
Extrato da Ata de julgamento do Edital nº 008/2022.