DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1. O presente edital tem por objetivo selecionar até 04 (quatro) propostas de organizações da sociedade civil privadas, sem fins lucrativos, para acompanhamento técnico da gestão administrativa e operacional das redes decatadores de materiais recicláveis do Espírito Santo.

1.2. O prazo de parceria será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente à publicação do resumo do instrumento no site da Aderes (www.aderes.es.gov.br), podendo ser prorrogado, conforme disposto em cláusula, no instrumento celebrado e ainda nos termos de legislação estadual ou federal correlatas vigentes.

1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além das condições previstas neste Edital.

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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 005/2023 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL

EXTRATO – 1ª ATA DE JULGAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO