Governo do Estado do Espírito Santo
EDITAL Nº 015/2021 SELEÇÃO DE ENTIDADES E PROJETOS PARA MELHORIA DO PROCESSO PRODUTIVO DE EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1. O presente edital tem por objetivo selecionar 20 (vinte) propostas de organizações da sociedade civil privadas, sem fins lucrativos para melhorar o processo produtivo de empreendimentos da economia solidária.
1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além das condições previstas neste Edital.
DAS OPORTUNIDADES
2.1. Serão selecionadas até 20 (vinte) propostas, observada a classificação e a disponibilidade orçamentária para os Termos de Colaboração das organizações dasociedade civil ou privadas, sem fins lucrativos para melhorar o processo produtivode empreendimentos da economia solidária do Espírito Santo, cujo valor global é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sendo o limite de cada proposta de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
2.2. É obrigatória a apresentação de propostas voltadas para a melhoria do processoprodutivo do empreendimento, nas seguintes ações: investimento em equipamentospara o processo produtivo do empreendimento; manutenção de equipamentos doempreendimento; consultorias em capacitação em mídias sociais, gestão do empreendimento, comercialização da produção, precificação, etc, sendo considerada desclassificada a proposta fora deste padrão.
2.3. As propostas serão destinadas somente ao Estado do Espírito Santo, a empreendimentos que possuam atividade econômica permanente de produção e comercialização de produtos.
2.4. As despesas elencadas na proposta podem ser para custeio e investimento.
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