DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1. O presente edital tem por objetivo selecionar 01 (uma) organização da sociedade civil sem fins lucrativos, para recebimento de equipamentos, oriundos da aquisição por meio de emenda parlamentar Individual, conforme regras estabelecidas neste edital.

1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além das condições previstas neste Edital.

→CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO

EXTRATO DA 1ª ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL DE Nº 060/2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO