DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA

1.1.O presente chamamento tem por objeto a seleção de 01 (uma) organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, interessada no desenvolvimento de atividades para fortalecer do setor pesqueiro, conforme regras definidas neste edital, no município de Conceição da Barra/ES.

1.2.O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além das condições previstas neste Edital.

1.3.O prazo de parceria será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente à publicação do resumo do instrumento no site da Aderes (www.aderes.es.gov.br), podendo ser prorrogado, conforme disposto em cláusula, no instrumento celebrado e ainda nos termos de legislação estadual ou federal correlatas vigentes.

DAS OPORTUNIDADES

Será selecionada apenas uma proposta, observada a classificação e a disponibilidade orçamentária para execução do Termo de Colaboração com organização da sociedade civil, sem fins lucrativos parao desenvolvimento de atividades para fortalecer o setor pesqueiro, no município de Conceição da Barra-ES, no valor máximo global de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

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 → PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO EDITAL

→ INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 001/2023

→EXTRATO – 1ª ATA DE JULGAMENTO

→EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO