CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS E ENTIDADES DE ASSESSORIA E FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO

O presente edital tem por objetivo o reconhecimento público, através do Cadastro de EES e EAF do Espírito Santo de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacional e estadual de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.

A Economia Solidária constitui-se de iniciativas que visam à organização, à cooperação, à gestão democrática, à solidariedade, à distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, à autogestão, ao desenvolvimento local integrado e sustentável, ao respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, à valorização do ser humano e do trabalho e ao estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres na geração de produtos e serviços.

O Cadastro de EES e EAF é a identidade da economia solidária. Os EES e EAF nele cadastrados passam por análise, e após, recebem o Certificado de Empreendimento ou Entidade de Assessoria e Fomento da Economia Solidária e o respectivo Registro da Economia Solidária, um documento que fará o reconhecimento dos EES e EAF para acesso às políticas de apoio à economia solidária, como programas públicos de financiamento, e facilitar o acesso a compras governamentais, comercialização de produtos e serviços, assessoria e demais ações.